quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Delib 316-TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Sugestão de modelo - Usar papel timbrado com logotipo da Escola


Unidade Escolar: ..........................................................................................................
Endereço: ......................................................................................................................
CNPJ: .............................................................................................................................

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Em atendimento ao solicitado no processo de autorização nº   .............................

da .....................................................................................................................................

eu, ....................................................................................................................................

indicado para o cargo ....................................................................................................
declaro que, em relação ao Art. 69-A da Lei 4.528/2005, ( Art. 69-A – Fica o órgão fiscalizador do sistema impedido de conceder registro provisório ou definitivo a estabelecimento de ensino cujo Sócio ou Mantenedor, bem como o Diretor, Diretor Substitutivo, Secretário Escolar ou Professor Orientador, tenha exercido essas funções em estabelecimento de ensino cujas atividades foram encerradas nos cinco anos anteriores da data do pedido de registro, em razão de irregularidades constatadas pela fiscalização.), nunca participei de nenhuma instituição que tenha sido encerrada nestas condições, motivo pelo qual  firmo o presente Termo respondendo cível, administrativa e penalmente em caso de falsidade.


Rio de Janeiro, ........  de ...............................  de 2015



........................................................................
Indicar o cargo


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