O MAPA DA SUPERVISÃO EDUCACIONAL EM DUQUE DE CAXIAS - 2000 a 2016. * PARTE 2

 OBSERVAÇÕES QUANTO AO COPIA (DO TEXTO ORIGINAL) E COLA (NO BLOG).

1 – Parte da formatação original foi alterada pelo blog.

2 – O blog não copiou as figuras.

3 – As Notas de Rodapé, que no original estão ao pé da página, aqui no blog estão ao final da publicação.

4 - FACE AS DIFICULDADES ENCONTRADAS A PUBLICAÇÃO SERÁ POR PARTES:

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O MAPA DA SUPERVISÃO EDUCACIONAL EM DUQUE DE CAXIAS -  2000 a 2016. 

PARTE  2

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO – UNIGRANRIO

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – PROPEP

Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Culturas e Artes – PPGHCA

Mestrado Acadêmico em Humanidades 

 

OSMEIRE PINHEIRO DE MATOS

O MAPA DA SUPERVISÃO EDUCACIONAL EM DUQUE DE CAXIAS: As transformações ocorridas na Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias/RJ nos de 2000 a 2016.

Dissertação apresentada à Universidade do Grande Rio como requisito parcial para obtenção de título de Mestre em Humanidades, Culturas e Artes.

                                         Orientadora: Prof.ª. Dra. Jacqueline Cássia Pinheiro Lima 

Duque de Caxias/RJ

2018

Dados de Catalogação-na-Publicação

M433m      Matos, Osmeire Pinheiro de.                         O mapa da supervisão educacional em Duque de Caxias : as                   transformações ocorridas na Secretaria Municipal de Educação de                   Duque de Caxias/RJ nos de 2000 a 2016 / Osmeire Pinheiro de                   Matos. – 2018.                                           186 f.; 30 cm.                          Orientadora : Prof.ª Dra. Jacqueline Cássia Pinheiro Lima                          Dissertação (Mestrado em Humanidades, Culturas e Artes)                      – Unigranrio, 2017.                                             1. Supervisão educacional. 2. Formação profissional. 3.                   Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias/RJ.                                  I. Lima, Jacqueline Cássia Pinheiro. II. Unigranrio –                                    Dissertação (Mestrado em Humanidades, Culturas e Artes).                                  III. Título.                                                                                             CDD 370.113072

           Elaboração: Irany Gomes Barros – CRB/7-3569

3. HISTÓRICO DA SUPERVISÃO

No Brasil o Supervisor Educacional, como já citado anteriormente, desempenhou diferentes funções, tanto nos espaços escolares quanto nas diversas secretarias de Educação. Desde os primórdios, o trabalho é inerente ao homem. Dessa forma, segundo Aguiar (1991, p. 37), o trabalho pode ser entendido como “[...] atividade proposital, orientada pela inteligência, em que o ser social, ao agir sobre o mundo externo, modifica a sua natureza”. Com a vinda dos jesuítas para o Brasil, com o plano de ensino formulado pelo padre Manuel da Nóbrega, foi possível observar a função supervisora nas atividades pedagógicas do plano geral de estudos, que mais tarde passa a ser de responsabilidade do “prefeito geral dos estudos”. Em 1827, o professor absorveu as funções de Docência e Supervisão, ou seja, ensinava aos alunos mais avançados, que se tornavam monitores e supervisionava as atividades de ensino e a aprendizagem dos alunos.

A partir do século XVIII, segundo Santos (2012, p.25), inúmeras inovações tecnológicas ocorreram, modificando a vida das sociedades humanas, ocasionando mudanças significativas na organização econômica com a passagem de um modelo de economia agrária e artesanal para um modelo de economia industrial. Surge o trabalho assalariado, em que o empresário passa a ter controle sobre o empregado, e a produção de bens de consumo era estimulada. É nesse contexto que surge a figura do gerente-supervisor, cuja função, ainda segundo Santos (2012, p.25), era habituar os empregados às suas tarefas e mantê-los trabalhando através do emprego de métodos coercitivos, com o propósito de exercer o controle do processo de produção, visando à sua melhoria em termos de qualidade e quantidade. Devido à expansão das empresas, o controle passou a ficar mais complexo. Surge, então, a racionalização do trabalho, com divisão de tarefas, e Bergue (2010, p.47) destaca Taylor, aquilo que denominou de organização racional do trabalho, acentuada importância ao conferir a divisão de trabalho e à especialização do operário como determinante, entre outros, da máxima eficiência organizacional.

O mesmo autor cita ainda o paradigma de produção em massa, desenvolvido por Ford. Para ele, na esteira dos postulados tayloristas[23] e fordistas,[24] Weber, o respeitado teórico da burocracia, defendeu as tais diretrizes de organização do trabalho como forma de alcançar melhores níveis de desempenho às organizações em termos de eficiência. Têm significativo destaque as organizações do setor público, que para ele, são as mais próximas expressões da burocracia, ainda permeadas por seus mais evidentes traços disfuncionais.

É criado nos Estados Unidos da América, e depois no Brasil, o Serviço de Supervisão Educacional como principal elemento de controle da produtividade do ensino nas escolas, através da burocratização administrativa das funções do Supervisor Educacional e da fiscalização técnica do trabalho docente em sala de aula por parte desse profissional. Tais mecanismos perduram fortemente até o início da década de 1990, com o advento da globalização (SANTOS, 2012, p. 176). No período republicano, a Supervisão Educacional tinha a denominação de Inspeção Escolar, e vale lembrar que essa função está inserida no contexto da época, com o Parecer nº 252/1969, do Conselho Federal de Educação – CFE, que regulamenta a reforma do ensino superior brasileiro (Lei Federal nº 5540/68 de 28/11/68).

O curso de Pedagogia, por sua vez, visava à formação de professores para o ensino normal e de especialistas em Orientação, Administração, Supervisão e Inspeção Escolar, fragmentando, assim, a função do Pedagogo (SANTOS, 2012, p.135). O Rio de Janeiro, não diferente de outros lugares, segue o contexto vivido naquele momento, tanto na economia quanto na parte social, seguindo as Leis Federais de Educação, LDBEN nº 4024/61, artigo 65; LDBEN nº 5692/1971, artigo 36, que estrutura a carreira do magistério, incluindo a Inspeção. A LDBEN nº 9394/96, no artigo 64 diz:

A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

Os estados e municípios passam a ter autonomia para organizar seus sistemas de ensino e, assim, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a Inspeção Escolar foi regulamentada. “Em 2001 é publicada em 19 de setembro a Portaria E/COIE.E/ Normativa nº 03, que define como objetivos da Inspeção Escolar ações de caráter preventivo e sob a forma de orientação, visando evitar desvios que possam comprometer a regularidade dos estudos dos alunos e a eficácia do processo educacional”. (Site SEEDUC, 2016).

Em Duque de Caxias, como em outras Redes de Ensino, o período histórico vivido influenciou a ação supervisora.

3.1 O Município de Duque de Caxias[25]

Figura 01 – Mapa do Município de Duque de Caxias

 Fonte: Google Maps, 2016.

O município de Duque de Caxias situa-se na periferia do Rio de Janeiro, chamada de Baixada Fluminense,^[26] conhecida como Iguassu, no século XVI, formada pelos municípios de: São João de Meriti, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Mesquita e Japeri. Divide-se em quatro distritos e 41 bairros. 1º distrito – Duque de Caxias, 2º distrito – Campos Elíseos, 3º distrito – Imbariê e 4º distrito – Xerém. Os 3º e 4º distritos ainda têm características rurais. Devido ao parque industrial e petroquímico e a um desenvolvido comércio e serviços, esse município tornou-se o segundo em maior arrecadação de ICMS — Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, do estado (Braz; Almeida, 2010). Há no município um conglomerado urbano e várias favelas.  Os serviços de saúde e educação são precários.

O clima é característico de baixada litorânea tropical, quente, e no centro da cidade faz muito calor, mas é ameno na região montanhosa, do 4º distrito. Ali, inclusive as chuvas acontecem com mais frequência do que no resto do município (LAZARONI, 2013).

O Centro de Duque de Caxias foi um grande mangue. O solo, uma espécie de lama escura e mole com águas estagnadas procedentes dos rios entulhados e da Baía de Guanabara, como disse Lazaroni (2013). Os rios já foram totalmente navegáveis. O município compreende quatro bacias hidrográficas: Bacia do Iguaçu, Bacia do Meriti, Bacia do Sarapuí, Bacia do Estrela. No 4º distrito, encontram-se as quedas d’água de Marimbondos e Caboclos. Ainda há florestas, e a flora existente é variada, apesar do desmatamento atual. Há animais característicos, como: macacos, quatis, coelhos, capivaras, preás, porcos-do-mato e espécies de insetos e aves.  Na fauna aquática encontram-se Pescada, Robalo, Tainha, Piabinha, Acará e Traíra.

Hoje, com uma população de 882.729 habitantes, é o 3º município mais populoso do Estado do Rio de Janeiro. Está localizado a 21 km da capital (IBGE, 2015).

As terras já estavam povoadas por índios das tribos dos Jacutingas, quando Cabral chegou ao Brasil. Justifica-se, dessa maneira, um dos primeiros nomes que teve o lugar: Santo Antonio do Jacutinga (em torno dos rios Meriti e Estrela), como conta Lazaroni (2013).

Em 20 de janeiro de 1567, os franceses foram expulsos por Estácio de Sá, e a faixa de terra doada a Cristovão Monteiro, às margens do Rio Iguaçu, atualmente corresponde a Duque de Caxias. Em 12 de outubro de 1591, o Mosteiro de São Bento aparecia como parte dessas terras, as quais, alguns anos depois, foram doadas aos Beneditinos. Surge, assim, a Fazenda do Iguaçu. Em 1613 um engenho foi instalado ali, que por muito tempo foi responsável pela conquista, pelo povoamento e pela prosperidade da região.

Em 2008, pela Lei nº 2224 de 7/11/2008, a Câmara Municipal de Duque de Caxias institui a criação do Museu de Percurso no município, com a denominação de “Museu Vivo do São Bento”. Percurso do museu Vivo São Bento: 1- O prédio colonial existente nas dependências da FEUDUC, adaptado como Casa do administrador do núcleo colonial São Bento; 2- Igreja Nossa Senhora do Rosário e Casarão Beneditino – sede da antiga Fazenda São Bento, tombados como patrimônio nacional pelo IPHAN; 3- Antiga tulha da Fazenda São Bento e do núcleo colonial – edificação destinada à instalação do espaço Cultural de Agregação Popular (LAZARONI, 2013, p. 54).

O município tem uma história rica, em cultura, em artes; um exemplo é a Igreja Nossa Senhora do Pilar, tombada pela Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Há muitos artistas barrocos anônimos, grupos teatrais, folclóricos, como as Folias de Reis, Banda Lira de Ouro, músicos, pintores, escultores, artesãos, dentre outras formas de cultura e arte. A história do município é conhecida também através de seus historiadores, como é o caso da autora Dalva Lazaroni,^[27] falecida recentemente, em julho de 2016. Através do Instituto Histórico, localizado no interior do prédio da Câmara Municipal de Vereadores, bibliotecas e museus, suas obras são reconhecidas, e as escolas, em visitas com alunos aos espaços culturais, fazem um trabalho de memória da cultura desse povo.

3.2 A Supervisão Educacional no Município de Duque de Caxias

No período de 1966, na gestão do prefeito Joaquim Tenório Cavalcante, o Departamento de Educação e Cultura teve como titular a professora Regina Tescaro Sampaio. Não se tem registro de algum setor responsável pela Supervisão. Registram-se as visitas das unidades escolares por duas professoras: Ilza Luzia de Souza[28] e Jandilson dos Santos, que visitavam as escolas com o objetivo de fiscalizar e orientar o docente em sala de aula. De acordo com o documento da SAGP (2016), construído pela professora Luciana Arêas Brasil, e confirmado na entrevista com a professora Ilza Luísa, antes de 1967 não havia chefia para Supervisão.

A partir de 1967 passa-se a contar com uma estrutura mais direcionada para o acompanhamento das escolas. Criam-se dois setores: Divisão de Ensino Ginasial (nomenclatura da época utilizada para o Segundo Segmento do Ensino Fundamental atual), e a Divisão de Ensino Primário. O Ginásio Aquino de Araújo e a Escola Municipal Castelo Branco (Hoje Escola Municipal Professora Olga Teixeira) ofereciam o Ensino Ginasial, que não contava com Supervisão. O DEC encaminhava os professores e estes eram contratados. Não havia quantitativo de professores formados com curso superior, e os contratados ainda estavam cursando a faculdade. A partir do 2º ano da faculdade, o MEC fornecia autorização para lecionar, de acordo com a indicação do DEC. Muitos professores não possuíam formação pedagógica, eram engenheiros, médicos, advogados, dentre outros. O trabalho pedagógico era planejado pela própria escola. Os conteúdos eram pensados pelos professores, que se baseavam em alguns casos, pelos pouquíssimos livros didáticos existentes na época.

Na Divisão de Ensino Primário se estruturou o Serviço de Inspeção Escolar, chefiado pela professora Nair Chamarelli Lessa, e o Serviço de Orientação Pedagógica, chefiado pela professora Laura Andrade e em seguida pela professora Creusa Moulin Pinheiro. Os dois setores funcionavam na mesma sala, o que para os integrantes dos setores (segundo conta Prof.ª Luciana Arêas), facilitava o entrosamento das equipes e o planejamento das ações. Os setores funcionavam na perspectiva de acompanhar as escolas primárias. O objetivo principal era a fiscalização técnica do trabalho docente em sala de aula e a burocratização administrativa. Vale lembrar que na época havia muitos professores leigos.[29] Professora Luciana Arêas Brasil conta que na escola onde trabalhava como professora — E.M. Todos os Santos, havia duas professoras que só tinham o Primário e três estavam em formação, num curso noturno. Uma fez o projeto Minerva[30] e foi remanejada para o trabalho na secretaria da escola. Esta era a realidade não só do Município de Duque de Caxias, mas praticamente de todos os municípios vizinhos e quiçá do Brasil.

Os Inspetores Escolares tinham sob sua responsabilidade um grupo de unidades escolares, que visitavam semanalmente. Atuavam diretamente em sala de aula, dialogando com o professor sobre o andamento dos conteúdos, das dificuldades técnicas, da relação com os alunos, das avaliações, enfim, de todo o processo educativo. Cobrava-se exageradamente a apresentação do caderno de Plano de Aula e Plano de Curso. Nessa época não existia nas escolas a figura do Orientador Pedagógico e Educacional. O Inspetor Escolar fazia esse papel junto com o Diretor Escolar.

O Serviço de Orientação Pedagógica era subdividido em séries: 1ª série, 2ª e 3ª séries, 4ª e 5ª séries. Tinham a responsabilidade de discutir e elaborar o programa de cada série, como também de elaborar um Boletim Pedagógico com sugestões de avaliações, atividades recreativas, enfim, todo material que pudesse enriquecer as aulas. Nessa época surgiu também o Boletim para Moral e Cívica. As reuniões com os professores eram poucas, e as orientações eram divulgadas pelos Diretores e Supervisores. O professor não era retirado de sala de aula para participar de reuniões pedagógicas. No início do ano havia uma formação oferecida à Rede Municipal, e durante o ano, curso específico, quando havia.

Em 1970, os inspetores solicitaram um profissional direcionado para alfabetização (1ª série), que ficaram assim distribuídos: 1º Distrito – cerca de 40 escolas sob a responsabilidade da professora Luciana Arêas Brasil[31]; 2º Distrito – cerca de 20 escolas — Professora Jamile Pessoa; 3º e 4º Distritos não contavam com profissional formalizado. As visitas eram solicitadas pelos inspetores, quando identificavam a necessidade de orientação específica. As turmas (professores) recebiam as implementadoras em suas salas de aula.

Em 1971 Duque de Caxias foi considerado município de segurança máxima por causa da REDUC, por isso os prefeitos eram indicados pela Presidência da República. Somente em 1985, o município elegeu seu governante novamente por voto direto. Nessa época, o município seguia o modelo de Supervisão do estado do Rio de Janeiro, que tinha caráter de Inspeção. 

Em 1973 e 1974, com o advento do Salário Educação,[32] o DEC ampliou o atendimento ao Supletivo (1ª a 4ª série). As empresas passaram a exigir o Certificado de Conclusão do Ensino Primário para os trabalhadores. Surge a figura do implementador Pedagógico do Supletivo, como também do Inspetor. Cerca de 40 escolas ofereciam o Supletivo, e o material era fornecido pelo Serviço de Orientação Pedagógica, produzido pelo Serviço de Educação de Jovens e Adultos do estado do Rio de janeiro, que autorizou ao DEC/DC fazer a reprodução. Mais tarde, com o surgimento do MOBRAL, a prefeitura firma convênio e passa a receber material específico de 2ª a 4ª séries, bem como formação inicial aos professores. As classes de alfabetização nesse período funcionavam em vários locais públicos, como escolas, associações e igrejas.

Entre 1967 a 1974, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura cria o Serviço de Inspeção Escolar, chefiado na época pela professora Nair Chamarelli; uma equipe de supervisoras distribuídas por distrito acompanhava as escolas com cunho fiscalizador. Na mesma época é criado o Serviço de Orientação Pedagógica, com foco no ensino. A certificação dos alunos (diploma da 5ª série) era conferida pela Equipe de Orientação Pedagógica e assinada pela Diretor do Departamento de Educação e Cultura.

Após a regulamentação da LDBEN nº 5692/1971, todas as unidades escolares tiveram de fazer o seu registro no Conselho Estadual de Educação, acompanhadas da Comissão de Planejamento da Educação Municipal – CPEM, formada pelos professores: Stélio José Lacerda, Nila Maria do Carmo Siqueira, Hervalina Pires Nazareth e Vera Lúcia Almada, com o objetivo de regularizar todas as unidades escolares junto ao CEE — Conselho Estadual de Educação do RJ.

Entre 1975 a 1978 o Departamento de Educação foi transformado em Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tendo à frente o professor Stélio da Silva Lacerda.  O Serviço de Inspeção Escolar recebeu nova nomenclatura, criando-se o Serviço de Supervisão Escolar e o Serviço de Supervisão de Supletivo. O primeiro era chefiado pela professora Creusa Moulin Pinheiro, tendo sido substituída duas vezes pela professora Maria Nilza Souza de Assis, e o segundo era chefiado pela professora Luciana Arêas Brasil. Os dois serviços tinham a função de acompanhar e orientar todo o funcionamento das unidades escolares. As visitas periódicas continuavam. Todo o trabalho pedagógico, desde o planejamento das ações e a formação dos professores, era de responsabilidade da equipe. Ao final do ano, a equipe se reunia para elaborar o plano para o ano seguinte, quando era realizado um planejamento único.

Todos os Supervisores iniciavam o ano, nas escolas, com as atividades planejadas pelo grupo. Em relação ao trabalho administrativo, os Supervisores conferiam alguns documentos, como: livro de matrícula, atas de resultados finais e diários de classe. Com a extinção do Serviço de Inspeção Escolar, na Divisão de Atividades Auxiliares foram estabelecidas: Supervisão de Caixa Escolar, Supervisão de Alimentação Escolar e Supervisão de Bolsa de Estudos. Nessa mesma gestão, foi criado o Serviço de Orientação Educacional, chefiado pela professora Elisa Combat. O período foi marcado pela preocupação técnico-pedagógica. O Supervisor assumia de fato a proposta de trabalho desenvolvida no setor, não se desviando dela. As escolas não contavam com Orientador Pedagógico, mas nas escolas com o atual Segundo Segmento já parecia a figura do Coordenador Pedagógico, escolhido pela direção. Era uma função sempre ocupada por um professor que se destacava em suas funções docentes, e a formação mínima não era exigida.

Entre 1979 a 1982, o professor Juberlan de Oliveira assume como Secretário de Educação e Cultura, sendo depois substituído pelo professor Romeu Menezes dos Santos. A Supervisão continuou com a função pedagógica, porém contando com Supervisores que atuavam no trabalho interno e outros no trabalho de campo (externo). A Supervisão de Supletivo deixa de existir, passando a ser uma única Supervisão, chefiada pela professora Creusa Moulin Pinheiro e em seguida pela professora Maria Nilza Souza de Assis. As escolas continuavam a ser inspecionadas pelas Supervisoras do estado do RJ, denominadas Inspetoras Escolares, trabalho com ênfase no serviço burocrático. Nesse período, algumas escolas do atual Segundo Segmento, passaram a contar com Secretários Escolares.

Em 1983, com o prefeito Hydekel de Freitas, ainda indicado pela Presidência da República, o Serviço de Supervisão Educacional, com caráter pedagógico, fazia o acompanhamento das escolas no que se referia ao desempenho dos alunos, além de verificar documentos escolares, que ainda estavam sob a responsabilidade da Inspeção Escolar do estado do Rio de Janeiro.  Entre 1983 a 1985, a professora Maria Auxiliadora Viana da Silva assume a Secretaria de Educação e Cultura, e a Supervisão passa a ser chefiada pelo professor Jorge de Oliveira.

De 1986 a 1988, o professor Hermes Machado assume a SMEC, e, em seguida, as professoras Terezinha Silva da Costa e Lenice Calixto. Na Supervisão, a professora Marlene Arêas Mello Duarte assume a chefia. Nessa gestão, a Supervisão passa a receber suporte pedagógico do Serviço de Pré-escola, do Serviço de Educação Especial e do Serviço de Orientação Educacional. Nesse período começa a se delinear a Divisão de Ensino de 1º Grau, chefiada pela professora Regina Loureiro Sandin. Junto à Supervisão começou a implementação do Segundo Segmento, com professores de Matemática, Geografia, Inglês, Ciências e Arte – o quadro não era completo. Esses profissionais atuavam articulados com os Supervisores e também visitavam as escolas.

Em 1988 as categorias de professores fizeram 87 dias de greve, devido ao estado de calamidade que se encontrava a educação, tendo inclusive o apoio dos Supervisores e do Serviço de Pré-escola, ou seja, todos fizeram greve, devido aos baixos salários. Os Supervisores mostraram que estavam em acordo com toda a categoria. Nessa época, todos os funcionários da PMDC ganhavam salário-mínimo, não havia diferenciação entre professor, servente, dentre outras funções. Vale ressaltar que, somente após o Plano de Carreiras,[33] o Supervisor passa a ter sua função reconhecida, passando ao cargo de Professor Especialista.  Anteriormente não era exigida a formação em Pedagogia para atuar como Supervisor, bastava que um professor fosse reconhecido pela chefia como competente para assumir a função.

Os salários, após a implantação do Plano de Carreiras, foram reajustados, e nenhum professor poderia receber menos que cinco salários mínimos. Na chefia da Supervisão estava a professora Eliana Marta Seraphim,[34] permanecendo no governo seguinte à frente da Supervisão (tendo sido a chefe que esteve por mais tempo à frente desse setor). Nessa fase os papeis das Divisões foram melhor definidos: Divisão de Supletivo, Divisão de Pré-Escolar, Divisão de Educação Especial, Divisão de Ensino Fundamental e Divisão de Orientação Educacional. Todos esses profissionais visitavam as escolas, cada um obedecendo ao calendário prévio. As visitas eram realizadas de acordo com as especificidades de cada Divisão, mas isso algumas vezes interferia no cotidiano escolar, pois, em um mesmo dia a escola corria o risco de receber, e muitas vezes isso acontecia, mais de três profissionais da SME. Os Supervisores participavam ativamente das formações dos professores para a implantação do Ciclo de Alfabetização. Muitas reuniões de consultoria eram realizadas.

Em 1992 foi realizado o primeiro concurso para especialista, transferindo para as unidades escolares a responsabilidade da parte pedagógica. Vale lembrar que algumas escolas já contavam com o Orientador Pedagógico, apesar de não ter tido concurso público, que só se tornou obrigatório a partir da Constituição Federal de 1988, através do artigo 37, Inciso II:

II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela EC nº 19 de 1998). VADE MECUM, 2015, p. 21).         

 Professores com habilitação em Pedagogia foram “enquadrados”[35] como Professores Especialistas,[36] podendo atuar como Orientador Pedagógico – aquele com formação em Pedagogia com Administração Escolar ou Supervisão Escolar — ou como Orientador Educacional, com formação em Orientação Educacional. Na época foi formada uma comissão para que pudesse analisar a documentação dos funcionários da SME, a fim de verificar aqueles que tivessem aptos ao enquadramento por formação, inclusive, integrava a comissão a professora Eliana Marta, chefe do Núcleo de Supervisão Educacional. Após esse enquadramento, o município passou a seguir a Constituição Federal.

Nos arquivos da época, pudemos observar que o trabalho da Supervisão era pedagógico e administrativo, que muitas vezes se sobrepunha ao pedagógico, devido ao volume. Os Supervisores iam às escolas verificar toda documentação, como: diários de classe, ficha individual, livro de ponto, ata de resultados finais, planos de aula, plano de curso. Orientavam quanto à regularização de vida escolar, dentre outras atividades.

Entre 1993 é consolidada a Divisão de Ensino Fundamental, deixando a Supervisão Educacional com o trabalho de acompanhamento pedagógico, apesar de que o trabalho administrativo também era visto pelos Supervisores.

De 1993 a 1996, a Secretária Municipal de Educação foi a professora Maria Hélia Machado Lacerda, que ampliou as discussões sobre a alfabetização e as formações pedagógicas. Cursos na linha construtivista eram divulgados e acompanhados pela Supervisão, porém, implementados pela Divisão de Ensino Fundamental. A professora Eliana Marta Seraphim continuou como chefe da Supervisão, sendo substituída pela professora Rosângela Maria da Silva Ferreira, que permaneceu na chefia entre 10/09/1993 a 31/12/1996. Nessa gestão houve uma reestruturação do Organograma da SME/DC, onde foram criadas novas coordenadorias, como: Coordenadoria de Ensino, que agregava todos os setores ligados ao ensino; Coordenadoria Pedagógica, que estabelecia relações com o Núcleo de Supervisão Educacional e o Núcleo de Orientação Educacional; Coordenadoria de Planejamento, responsável pelo Plano Decenal, elaborado em 1993, com a participação de todas as escolas, que foram organizadas por polos de discussão, com representatividade de todas as unidades escolares, Matrícula Integrada ao estado do RJ e outros; Coordenadoria Administrativa, que tratava de Gestão de Pessoal; Coordenadoria de Assuntos  Auxiliares, que fornecia suporte às unidades escolares com merenda, transporte, material e cuidava das Bolsas de Estudos.

A Supervisão nesse período apresentou um formato de trabalho diferenciado dos períodos anteriores, segundo a Professora Rosângela, como: Ampliação do quadro de Supervisores, sendo: Orientadores Pedagógicos indicados pelos Supervisores externos, e o processo de escolha se dava através de entrevistas e análise do trabalho realizado na escola pelo profissional; realização de encontros periódicos com a equipe externa de Supervisores objetivando discussão e reflexão sobre o papel do Supervisor Escolar como facilitador do processo pedagógico, problematizando questões do cotidiano junto aos segmentos da escola; grupos de estudos em dia comum semanal, com trocas de experiências e estudos de casos, tendo como foco principal a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem. Permanece, portanto, a Supervisão, com ação pedagógica, porém recebendo mais suporte dos setores ligados ao ensino. As unidades escolares já contavam com Especialistas (Orientadores Pedagógicos), oriundos do Plano de Cargos e Salários e dos profissionais aprovados do 1º concurso para Especialistas realizado em 1992. A Supervisão encontrou neles parceiros para a discussão pedagógica. O quadro, com esses profissionais, foi formado lentamente, visto que somente as escolas maiores contavam com Professor Especialista. Hoje as escolas contam com pelo menos um Professor Especialista, seguindo o Lotacionograma[37] estabelecido pela SME/DC. Atualmente a Rede Municipal, de acordo com os arquivos do SAGP (2016), conta com 586 professores especialistas, distribuídos pelas unidades escolares.

Nesse período de gestão, a SME/DC implementou a proposta “Escola em Movimento”, com a participação de todas as Coordenadorias e professores da Rede Municipal, elaborando vários documentos, como: Em 1995 – Ciclo de Alfabetização nas Escolas Públicas Municipais de Duque de Caxias; em 1996 – Reorientação Curricular, Educação Infantil, Ciclo de Alfabetização, 3ª e 4ª séries do Ensino Fundamental,  A Escola em Movimento: Avaliação Escolar, A Escola em Movimento: Avaliação do Processo Ensino  Aprendizagem e Caderno Pedagógico do Ciclo de Alfabetização do Ensino Noturno. A reformulação do Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino foi amplamente discutida com todos os segmentos da SME/DC e professores da Rede Municipal, sendo que o encaminhamento para o reconhecimento e registro se deu em gestão posterior (Arquivo pessoal da Professora Rosângela).

Em 1999, quando na gestão do prefeito Zito, foi realizado um concurso público para a Supervisão Administrativa (Lei Municipal nº 1070/91, Boletim Oficial Especial nº 1047, p.5 de 19/09/1991, art. 6º III).

Sete profissionais, concursados para esse fim, foram empossados para que fizessem o acompanhamento das escolas no que tange à documentação. Na Divisão de Supervisão Educacional, havia, portanto, duas equipes: sete profissionais que atuavam na parte administrativa e outros profissionais, indicados por Supervisores para atuarem como Supervisores Pedagógicos.

Esses profissionais indicados passavam por entrevistas e inicialmente até por redação, para que pudessem atuar na função. Hoje não há mais a exigência desses critérios para que o OP possa atuar como Supervisor Pedagógico, bastando uma indicação. Atualmente são aceitos também Orientadores Educacionais, que também atuam como Supervisores Pedagógicos. Nessa equipe só Professores Especialistas podiam fazer visitas às escolas, o que permaneceu até 2016. Atualmente somente quatro Supervisores Administrativos continuam na ativa, pois uma faleceu, um pediu exoneração do cargo e outra foi remanejada para uma escola, atuando como Orientadora Pedagógica (acordo feito entre a SME e a interessada). As escolas eram divididas em polos, e cada escola tinha pelo menos dois Supervisores: um Pedagógico e um Administrativo. Mesmo tendo sido realizado um concurso específico para a função de Supervisão Administrativa, não há ainda um regimento interno que a contemple. A função está contemplada oficialmente no PME, 2015 (Anexo 04).

Em 2013, na gestão do prefeito Alexandre Cardoso, o trabalho da Supervisão foi modificado. A maioria dos Supervisores retornou às escolas e até 2016 a equipe contava com: duas Supervisoras Administrativas, que faziam o trabalho de campo, uma Supervisora Administrativa que estava readaptada para serviço interno e uma Supervisora Administrativa licenciada. A parte pedagógica praticamente não era mais acompanhada por essa equipe, ficando a cargo de outra Coordenadoria. Nove Supervisores Pedagógicos permaneceram na equipe (incluindo duas OEs e uma profissional licenciada). A CSOE, apesar de ter a nomenclatura de Coordenadoria, se restringiu a atender a Portaria GS/SME/DC nº 32/14, para assinatura de históricos escolares, naquelas unidades escolares onde não contavam com a presença do Secretário Escolar, ou quando houvesse demanda, fazendo atendimentos ao público, anotando as reclamações diversas, inclusive das demandas relativas ao Conselho Tutelar, além de participar de comissões de acompanhamento. Até 2016, três supervisoras respondiam pela gestão de escolas em processo de sindicância ou de acompanhamento mais direto, ou seja, estavam lotadas no setor, mas atuavam diretamente nas escolas, respondendo pelas Direções afastadas.

A mudança foi radical porque inicialmente, nessa gestão, a Divisão de Orientação Educacional e Alimentação Escolar foram remanejadas para a Coordenadoria de Supervisão e Orientação Educacional – CSOE. No ano seguinte, esses profissionais foram remanejados para escolas, e foi estipulado um quantitativo de Supervisores na CSOE, apenas seis profissionais, a fim de manter o fluxo de serviço. Alguns Supervisores foram remanejados para a Coordenadoria de Ensino Fundamental — CEF e, ao findar o ano de 2015, foram novamente remanejados para a CSOE e permaneceram no setor. 

Observamos que as gestões dos prefeitos eleitos em Duque de Caxias influenciaram no trabalho da Supervisão Educacional e, de acordo com os documentos colhidos, a função supervisora será analisada nos diferentes momentos históricos.

Quadro 02 - Trabalho da Supervisão Educacional na Rede Municipal de Duque de Caxias entre 1963 a 2017.

PERÍODO	PREFEITO*	SECRETÁRIO/ Departamento	SETOR	RESPONSÁVEL	FUNÇÃO
1963 – 1966	Joaquim Tenório Cavalcante (eleito)	Regina Tescaro Sampaio	Sem registro	Prof. Jandilson dos Santos e Ilza Luiza de Souza	Suporte Pedagógico
1967 – 1970	Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo (eleito) e Dr. Ruyter Vidaure Poubel. (111 dias nas licenças do prefeito).	Hilda do Carmo/DEC	Serviço de Inspeção Escolar Serviço de Orientação Pedagógica	Nair Chamarelli Lessa Laura Andrade e Creusa Moulin Pinheiro	Fiscalização – figura do Inspetor Escolar Apoio Pedagógico
1971 – 1975 (14/03)	General Carlos Marciano de Medeiros (interventor)	Hilda do Carmo/DEC	Serviço de Inspeção Escolar Serviço de Orientação Pedagógica	Nair Chamarelli Laura de Andrade e Creusa Moulin Pinheiro	Função Administrativa Função Pedagógica
1975 – 1978 (14/03)	Coronel Renato Moreira da Fonseca (interventor)	Stélio José Lacerda                 Secretário	Serviço de Supervisão Escolar: 1º Grau e Supletivo	Creusa Moulin Pinheiro Maria Nilza Souza de Assis Luciana Arêas Brasil	Extingue a Inspeção, e a Supervisão se divide em Ensino Regular e Supletivo.
1978 a 1982 (02/05)	Coronel Américo de Barros (interventor)	Juberlan de Oliveira Prof. Romeu	Serviço de Supervisão Escolar: 1º Grau e Supletivo	Maria Nilza Souza de Assis Luciana Arêas Brasil	Oficializa a Supervisão de: Caixa Escolar, Merenda Escolar e Bolsas de estudo.
1982 – 1985	Hydekel de Freitas Lima (interventor)	Maria Auxiliadora Viana da Silva	Serviço de Supervisão Educacional	Jorge de Oliveira	Função Pedagógica e Função Administrativa
1986 -  1988	Prof. Juberlan de Oliveira (eleito)	Hermes Terezinha Lenice Calixto	Serviço de Supervisão Educacional	Marlene Arêas Mello	Função Pedagógica e Função Administrativa
1989 -  1990 (12/09) 1990 – 1992	Hydekel de Freitas José Carlos Lacerda (eleito) José Carlos Lacerda – Vice – prefeito	Dalva Lazaroni de Moraes Solange Amaral	Serviço de Supervisão Educacional	Eliana Marta Maia Seraphim	Função Pedagógica e Função Administrativa
1993 -  1996	Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo (eleito)	Maria Hélia Lacerda	Núcleo de Supervisão Educacional	Eliana Marta Maia Seraphim Rosângela Maria da Silva Ferreira	Função Pedagógica e Função Administrativa
1997 – 2000	José Camilo Zito dos Santos (eleito)	Roberta Barreto de Oliveira	Divisão de Supervisão Educacional	Elia Regina Lopes Pedrosa Alda Maria Rodrigues de Carvalho	Função Pedagógica e Função Administrativa, (Em 1999 foi realizado concurso específico para Supervisão Administrativa).
2001 – 2004	José Camilo Zito dos Santos (eleito)	Roberta Barreto de Oliveira	Equipe de Supervisão Educacional	Maria Celeste Rodrigues Pais Alves	Função Pedagógica e Função Administrativa
PERÍODO	PREFEITO*	SECRETÁRIO	SETOR	RESPONSÁVEL	FUNÇÃO
2005 – 2008	Washington Reis de Oliveira (eleito)	Selma Maria Silva Rodrigues	Equipe de Supervisão Educacional	Venécia Barreto Cipriano da Silva	Função Pedagógica e Função Administrativa
2009 – 2012	José Camilo Zito dos Santos Filho (eleito)	Maria de Lourdes  Tavares Henriques Roseli Duarte Torres Roberta Barreto de Oliveira Raquel Barreto de Oliveira	Equipe de Supervisão Educacional	Rogéria de Lima Bezerra Pedra Nilce Bertolino dos Santos Alves	Função Pedagógica e Função Administrativa
2013 – 2016	Dr. Alexandre Cardoso (eleito)	Marluce Gomes da Silva Marcos Resende Villaça Nunes	Coordenadoria de Supervisão e Orientação Educacional	Venécia Barreto Cipriano da Silva Ruth Nazaré de Barros	Função Pedagógica e Função Administrativa
2017**	Washington Reis de Oliveira (eleito)	Marise Moreira Ribeiro	Coordenadoria de Supervisão e Orientação Educacional	Solange  Rodrigues Noronha de Souza	Função Pedagógica e Função Administrativa

 Fontes: SAGP, 2016; * Braz; Almeida, 2010, p.68 – 69.

 ** Atualização feita pela pesquisadora, 2017.

Antes, através do quadro de evolução da Rede vamos mostrar como a Rede Municipal de Educação tem sofrido mudanças, tanto pelo quantitativo de escolas, quanto pelo quantitativo de alunos, que vinha crescendo até 2009, e a partir de 2010 houve um decréscimo na matrícula, fruto talvez, das políticas implantadas nas gestões municipais.

TABELA 01 – Quantitativo de Escolas e alunos da Rede Municipal de Duque de Caxias, entre os anos 1996 a 2016.

Observação: Com relação ao quantitativo de funcionários nos anos de 2011 e 2012, a SME não obteve acesso à folha da SMA, motivo pelo qual os valores foram repetidos. 2014 – quantitativo de aluno da Educação de Jovens e Adultos — EJA – 8380 + 188 alunos; PROJOVEM:[38] 8.568 alunos.

REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS - 1996 a 2016
ANO	ESCOLA	CRECHE	TOTAL  ESCOLAS	Nº SALAS	Nº TURMAS	FUNC.	Alunos CE	Alunos CRECHE	Alunos PRÉ	ANOS INICIAIS	ANOS FINAIS	EJA	TOTAL ALUNOS
1996	88	5	93	555	1518	3445	291	787	1054	31375	16431	301	50239
1997	91	5	96	643	1658	3589	296	239	1524	32267	17666	0	51992
1998	94	5	99	671	1737	3646	272	601	1291	38080	19226	0	59470
1999	95	5	100	720	1855	3822	344	234	1296	37210	15725	6519	61328
2000	98	6	104	795	1964	3959	424	341	1044	39958	17450	7296	66513
2001	103	6	109	864	2117	4171	392	376	1118	42198	17091	7947	69122
2002	107	7	114	905	2301	4171	501	364	1602	46508	14706	8821	72502
2003	110	9	119	960	2450	4211	505	462	2122	49750	14292	8823	75954
2004	118	14	132	1105	2913	4880	482	543	3194	55951	14377	11785	86332
2005	133	14	147	1134	3238	5155	521	689	3990	59483	16552	14123	95358
2006	137	16	153	1374	3366	5647	557	798	4316	58568	17038	14606	95883
2007	136	18	154	1342	3387	6111	618	909	4230	56489	16957	13741	92944
2008	137	22	159	1392	3377	6156	652	1577	5087	54931	17886	13533	93666
2009	139	29	168	1553	3453	6176	651	2074	5494	52079	17789	12196	90283
2010	140	29	169	1560	3471	6614	732	2192	5581	48853	18015	11483	86856
2011	143	31	174	1584	3358	6614	769	2435	6202	47408	17083	10091	83988
2012	141	32	173	1576	3289	6614	739	2657	6748	45904	17004	8781	81833
2013	142	32	174	1550	3347	6005	757	2630	6508	44706	16436	9203	80240
2014	140	33	173	1565	3317	5871	761	2647	7404	43861	15984	8568	79225
2015	142	33	175	1539	3342	5646	747	2489	7583	42981	15588	7896	77284
2016	145	33	178	1561	3438	6390	749	2451	8431	42557	16185	8621	78994
Fonte: SMA/Estatística, 2016.

Passamos então a descrição das gestões pesquisadas, entre 2000 a 2016.

3.3 A Supervisão na Gestão de 2001 a 2004

            Em 1997 no primeiro governo do prefeito Zito, a professora Elia Regina Lopes Pedrosa estava na chefia da DSE, permanecendo até 1998, sendo substituída pela professora Alda Maria Rodrigues de Carvalho, em 16/03/1999,[39] escolhida pelo grupo de Supervisores da época, que atuou na função até 02/02/2001. A professora Alda impôs algumas condições para que pudesse atuar como chefe da equipe, que seriam: que a gestão fosse compartilhada e que fosse organizada uma Equipe Interna. As condições foram aceitas. O grupo então escolheu os Supervisores para que atuassem na Equipe Interna. Foram escolhidos os seguintes Supervisores: Elisa Rodrigues Santos e Sandra Eduarda Leocádio (responsáveis pelas formações), Edméa Castro dos Santos Soutello, Carmem Lúcia da Silva Sampaio, Izaura Maria Dias de Almeida (responsáveis pelo atendimento às escolas no setor), Paulo Ferreira dos Santos (responsável pelo Ciclo de Alfabetização).

Essa equipe era responsável pela formação interna dos Supervisores, acompanhamento sistemático do trabalho realizado pelos Supervisores (realizado por meio de consultorias), intercâmbios entre diferentes setores da SME/DC, participação, sempre que necessário, das reuniões da chefia, planejamento, organização e implementação dos encontros com orientadores pedagógicos. Nesse período foi organizado um projeto para atendimento das escolas de dificílimo acesso, atuais escolas de campo,[40] com o objetivo de divulgar os trabalhos realizados por essas escolas e as ações bem-sucedidas.

O encontro era mensal, tendo sempre uma escola polo. Ali eram compartilhadas as informações necessárias e os trabalhos realizados pelas escolas. Esse projeto surgiu do clamor das escolas distantes, que se sentiam separadas da Rede. A equipe da ESE e a direção da escola polo eram responsáveis pelo planejamento dos encontros. Cada mês uma das escolas era escolhida como Escola-Polo, onde as reuniões aconteciam, e a unidade era responsável pela acolhida das outras escolas convidadas. Os temas eram sugeridos por elas, e foram trabalhados os seguintes temas, dentre outros: Construção do PPP, Inteligências Múltiplas, Psicogêneses da Língua Escrita, Dificuldades de Aprendizagem, Avaliação, Tipologia Textual. Os encontros eram divididos em três momentos: 1º- Fundamentação teórica sobre o assunto escolhido; 2º - Almoço; 3º - Relatos de experiências e reflexão sobre a teoria estudada e a prática dos profissionais na escola. Os encontros proporcionavam estudo, reflexão e momentos de descontração, além de fortalecer a amizade entre os membros das escolas envolvidas.

 A Equipe de Supervisão Educacional tinha autonomia para desenvolver as ações, que consideravam necessárias para o crescimento da equipe. Uma das metas da época era a formação dos Supervisores, e quinzenalmente eram realizados grupos de estudos, com temas diversos. Com a implantação do Ciclo de Alfabetização na Rede, a Equipe Interna realizou formações para professores, principalmente para aqueles que atuavam no Ciclo de Alfabetização (esses professores recebem uma gratificação de 30% sobre o vencimento para que possam se dedicar aos anos iniciais do Ensino Fundamental). A SME contava com a assessoria do educador Miguel Arroyo, que participava do planejamento das formações relativas ao Ciclo de Alfabetização. Foi um tempo de muito estudo e muitas trocas de experiências, o que fazia com que o grupo da SME estivesse em conexão com as escolas.

            Além dos profissionais que compunham a Equipe Interna, havia funcionários administrativos que apoiavam o trabalho dos Supervisores e faziam todo o trabalho administrativo, como: controle de frequência da equipe, entrega de material para os Supervisores, organização das reuniões internas e apoio à chefia; havia uma equipe de Supervisores de Campo, que acompanhavam as escolas regularmente através de vistas in loco. A Equipe Interna acompanhava o trabalho dos Supervisores de Campo, através dos registros em Termo de Visita e das Assessorias. Quando surgiam problemas com as escolas, a Equipe Interna tomava conhecimento para que soluções fossem pensadas em conjunto, aliviando, assim, o trabalho dos Supervisores de Campo.

            Em 1999, a professora Angela Regina Figueiredo da Silva Lomeu, percebendo a carência da Rede em relação ao trabalho administrativo, sugeriu que fosse realizado um concurso para Supervisores Administrativos com o objetivo de acompanhar o trabalho administrativo nas escolas e fornecer suporte para as outras equipes da SME, que na época não contava com a figura de um advogado para despachar com o Ministério Público. Além dessas duas funções, os Supervisores Administrativos seriam os responsáveis em analisar toda a documentação referente ao Enquadramento de Profissionais da Educação e dos Concursados, o que acontecia sempre que necessário (até hoje os Supervisores Administrativos são responsáveis pela análise da documentação de novos profissionais na SME, exceto em 2016, quando outros profissionais também participaram dessa análise).

 A Secretária de Educação acatou a sugestão, e esse grupo foi formado com os seguintes profissionais: Ednilson Amorim, Elisângela do Amaral Soares, Jesuína Fátima de Andrade (falecida), Jussara Cosme Cabral, Marlene Lauritzen da Silva Soncim, Osmeire Pinheiro de Matos (nome atual) e Sandra dos Santos Garrão. Além dos concursados, dois Supervisores, após avaliação do setor e pela experiência em campo, foram escolhidos para atuar como Supervisores Administrativos: Profs. Especialistas Paulo Roberto e Jorge da Silva. Esses profissionais faziam consultorias aos profissionais concursados e sem experiência na função. Inicialmente a professora Angela Lomeu, chefe do Departamento Geral de Ensino, conversou com os Supervisores Administrativos esclarecendo o motivo do concurso para a função, falou das necessidades das escolas e da SME, em relação ao suporte técnico necessário, e sobre a vantagem do recebimento do dificílimo acesso por parte de todos, que serviria para cobrir gastos com locomoção às escolas.

Nessa época, foi entregue um documento contendo: o perfil do Supervisor Administrativo, área de atuação, forma de atuação e atribuições específicas.[41] Em 2000, através da chefia imediata foi entregue um documento contendo as funções relativas ao trabalho administrativo, através do Ofício Circular nº 02/2000,[42] que ratificou as orientações recebidas em 1999, na posse dos profissionais. As reuniões com essa equipe aconteciam às segundas-feiras, e com a Equipe Pedagógica às terças-feiras. As escolas foram divididas em polos, e cada Supervisor atuava com 10 escolas. Um dos polos não contava com visitas regulares de Supervisor, e todo o grupo fazia o atendimento, geralmente na SME.

O grupo de Supervisores Administrativos, concursados para esse fim, atuava nas escolas somente no acompanhamento da parte administrativa. As formações foram programadas através de Jornadas Administrativas, realizadas com o objetivo de fazer formação em serviço para aqueles que atuavam nas secretarias escolares. Além dessas funções, os Supervisores Administrativos realizavam visitas às escolas privadas que ofereciam bolsas de estudos para alunos da Rede Municipal de Duque de Caxias. Através de processo autuado pela escola interessada, na SME/DC, os Supervisores visitavam as escolas com o objetivo de verificar toda a parte documental em relação ao funcionamento da escola, baseados na Deliberação do CEE/RJ nº 231/1998, bem como a parte de pessoal, garantindo que todos os professores fossem formados com pelo menos o Ensino Normal e contratados pela escola. Após toda verificação documental e parte física do prédio, um parecer conclusivo era emitido, sendo favorável ou não para que a escola pudesse participar do Programa de Bolsas de Estudo, que mais tarde passou a ser fiscalizado pela CAE,[43] com profissionais indicados para realizar a verificação in loco das condições da escola.

O suporte às outras equipes era fornecido sempre que necessário, e as portarias eram redigidas com a participação dos Supervisores Administrativos. A DSE funcionava então com duas equipes: Supervisores Administrativos e Supervisores Pedagógicos. Os Supervisores trabalhavam através de atividades, tendo de realizar 20 atividades mensais, incluindo as formações da Equipe Interna, as visitas, consultorias, encontros promovidos por outros setores da SME.

            No início de 2001, a professora Maria Celeste Rodrigues Pais Alves[44] assumiu a chefia do setor, e deu continuidade ao Programa de Formação dos Supervisores Educacionais. Os Supervisores Administrativos continuavam com o trabalho de acompanhamento às escolas. A Equipe Interna foi composta de outros profissionais, inclusive a pesquisadora fez parte dessa equipe, e organizava os materiais para estudo, as apostilas, fazia a leitura de termos de visitas e encaminhamentos necessários à outras chefias, a fim de atender às necessidades das escolas. Nessa época, muito material foi produzido, e a equipe estudava muito (havia quinzenalmente GEs com temas considerados necessários ao trabalho da Supervisão). A equipe de Supervisores construiu uma agenda anual e ali constavam: os contatos de todos da equipe; o calendário escolar; os objetivos mensais, tanto da Supervisão Administrativa quanto da Educacional; as datas e os temas dos Grupos de Estudos e os objetivos dos plantões. Esse documento foi organizado até 2011, quando a equipe recebeu a última agenda, que servia de consulta para o trabalho em campo.

Nesse período a SME contava com a assessoria da professora Sônia Regina Scudese Dessemone Pinto (falecida), que mantinha contato direto com a DSE (nova nomenclatura) para solução de dúvidas e fornecia informações e orientações em relação ao planejamento das ações desenvolvidas pela SME/DC. Toda diagnose da Rede era feita pela DSE.

Em 2002 a proposta pedagógica da Rede Municipal foi concluída, e um livro sobre o assunto foi entregue aos profissionais da Rede, com o seguinte tema: “Escola em Movimento”. Em 2003 o Sistema Municipal de Ensino de Duque de Caxias foi instituído pelo Decreto nº 4238 de 22/05/2003,

[...]passando a disciplinar a educação escolar garantindo a autonomia do Município para organizar sua Rede de Escolas, para baixar normas para seu funcionamento e para supervisionar e avaliar sua própria Rede e as escolas de educação infantil da Rede Privada. As atribuições conferidas aos atos legais mencionados atendem ao que dispõe a LDBEN nº 9394/1996 de 20/12/1996 (SIE[45]/DC, 2006, p.2).

            Tanto na gestão da professora Alda Maria, quanto na gestão da professora Maria Celeste, havia ênfase nas formações dos Supervisores, com o intuito de que o Ciclo de Alfabetização pudesse ser atendido da melhor forma. Toda a equipe da SME participava das formações, dentro de seu horário de trabalho.

3.4 A Supervisão na Gestão 2005 a 2008

            Em 2005, foi criado o Conselho Municipal de Educação de Duque de Caxias,[46] através da Deliberação CME/DC nº 01/2005 de 24/11/2005, “Fixa normas para a organização da Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino”, o que fortaleceu o trabalho da Supervisão. Nessa gestão, agora com o novo Prefeito, Washington Reis de Oliveira, a chefia da DSE foi escolhida pelo voto direto dos Supervisores Educacionais (Pedagógicos e Administrativos). Algumas pessoas se inscreveram como candidatos, como: Professores Especialistas Venécia Barreto Cipriano da Silva, Rosimere Pinto Carias (falecida), Consuelo Goulart André e Carlos Orlando S. Silva. Após o processo de votação, a Prof.ª. Venécia foi escolhida pelo grupo.

            Em 2006, com a necessidade de atender ao Conselho Municipal de Educação, uma vez que, por legislação, o CME deve funcionar amparado com órgão próprio e com a responsabilidade do Município em autorizar as escolas privadas de educação infantil, foi necessária a formação de uma equipe para o trabalho, através da Portaria nº 001/GS-SME/06, de 16/02/2006, que “Designa professores para o Serviço de Inspeção Escolar e dá outras providências” para compor a equipe de Inspeção escolar, nos termos da Resolução nº 002/GS-SME/06. Essa equipe recebeu um prazo de 30 dias para elaborar as diretrizes operacionais para o serviço, em atendimento às normas do Sistema Municipal de Educação relativas à matéria, submetendo a aprovação da SME (SIE, 2006), que estaria responsável pelas escolas privadas da etapa educação infantil.

 Supervisoras foram escolhidas para que formassem o grupo de implantação desse serviço, foram elas: Maria Celeste Rodrigues Pais Alves (chefe do SIE), Maria Aparecida de Andrade Ribeiro, Cristina Ribeiro da Costa Allo, Ediméa Castro dos Santos Soutello, Raquel Marins (Supervisoras Pedagógicas) e Osmeire Pinheiro de Matos (Supervisora Administrativa), todas oriundas da ESE.

 A Inspeção Escolar, de acordo com a Deliberação CME/DC nº 02/2005,[47] que “Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil que assistem e educam crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e onze meses”, era responsável por: autorizar e encerrar as atividades de escolas de educação infantil e fazer o acompanhamento. Como não havia uma relação de escolas para que o acompanhamento fosse feito, as Supervisoras escolhidas para a função saíam em seus carros, pelo município, à procura de escolas que deveriam ser visitadas. Foi feita pelas Supervisoras uma relação de escolas. A Inspeção Municipal passou a fazer o acompanhamento, e esse trabalho prossegue até hoje. Duas Supervisoras, após três anos, pediram para que retornassem à ESE e no ano seguinte mais duas retornaram, ficando apenas uma Supervisora, a qual participou da implantação do Serviço de Inspeção. Mais tarde, outros professores passaram a fazer parte dessa equipe, não necessariamente Professores Especialistas, contrariando a Resolução nº 002/GS-SME/06, no art. 2º que diz:

Art. 2º - Os profissionais que atuarão no Serviço de Inspeção Escolar, denominados “Inspetor Escolar”, serão oriundos dos quadros da Secretaria Municipal de Educação, especialmente designados para esse fim através de Portaria baixada pela Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único – Somente poderão ser designados para esse serviço, profissionais devidamente habilitados, nos termos da legislação em vigor.

.

            Seguindo a visão de trabalho, o Serviço de Inspeção promoveu vários encontros com gestores e pedagogos das escolas privadas e com pessoal que atuavam nas secretarias das escolas, através do projeto intitulado: FORPEG[48] (2006/2007). Foram trabalhados alguns temas, como: Formação em Legislação Educacional, dividido em quatro módulos: Módulo I – A Importância dos dispositivos legais na Gestão Escolar; Módulo II – Os Conselhos de Educação Nacional, Estadual e Municipal e suas competências legais; Módulo III – A LDB nos dias atuais e sua aplicação e módulo IV – Estudo Legislativo e sua aplicação na Gestão escolar. Foi trabalhado também o tema sobre frequência escolar, com o título: A Infrequência em face da LDB e o gestor como gerenciador do processo ensino e aprendizagem. Em 2008 os seguintes temas foram trabalhados: Módulo I – Avaliação na Educação Infantil; Módulo II – Práticas Pedagógicas na Educação Infantil; Módulo III – Currículo na Educação Infantil; Módulo IV – A Inclusão Educacional na Educação Infantil.

            Observa-se que em Duque de Caxias, há dois tipos de ação supervisora, uma denominada Inspeção Escolar, que atende às escolas privadas de Educação Infantil, e a Supervisão Educacional (Administrativa e Pedagógica), que atende às escolas públicas municipais.

            Em 2007, os Supervisores Administrativos deram continuidade ao trabalho de formação em serviço, organizando uma formação, com uma carga horária maior, com duração de um ano, com direito à certificação, para todos os Auxiliares de Secretaria e Secretários Escolares.  Foram utilizados os documentos construídos anteriormente com o grupo de Supervisores concursados, livros referentes ao assunto, Legislação Federal, Estadual e o Regimento das Escolas Municipais (registrado no 2º Cartório Registro de Títulos e Documentos – Duque de Caxias, RJ, sob o nº 083036, em 28/12/2005), que serve de consulta e instrução para o trabalho de toda a equipe escolar.

3.5 A supervisão na Gestão 2009 a 2012

Em 2008 o prefeito José Camilo dos Santos, conhecido como Zito, foi eleito, iniciando sua gestão a partir de 2009. À frente da Secretaria Municipal de Educação esteve a professora Maria de Lourdes Henriques, que definiu as chefias por meio de encontros e entrevistas dos profissionais indicados pela professora Roberta Barreto. Essa Secretária permaneceu por um ano, sendo substituída pela professora Roseli Duarte Torres, que mais tarde foi convidada a assumir a Secretaria Municipal de Ação Social como Assessora. Nessa ocasião, a professora Roberta Barreto de Oliveira assume a SME/DC, tendo sido substituída posteriormente pela professora Raquel Barreto de Oliveira, sua irmã.

A Equipe de Supervisão Educacional continuou responsável pela organização e pelo acompanhamento das atividades pedagógica e administrativa das escolas da Rede Municipal de Educação.  Nessa gestão duas professoras estiveram à frente da DSE: Professora Rogéria de Lima Bezerra Pedra[49] (2009-2010) e professora Nilce Bertolino dos Santos Alves (2011-2012). Como principal proposta foi definida a integração da Divisão de Supervisão Educacional com a Divisão de Orientação Educacional, que tinha como gestora a Professora Delma Marcelo dos Santos.

O objetivo da integração das Divisões era desenvolver um trabalho de parceria nos acompanhamentos das escolas e nas formações dos Professores Especialistas, já que a DSE era composta por Professores Especialistas, concursados para o cargo de Orientador Pedagógico, e a Divisão de Orientação Educacional era composta por Professores Especialistas, concursados para o cargo de Orientador Educacional. Ambos os cargos fazem parte da Equipe Diretiva[50] da unidade escolar e desenvolvem um trabalho integrado. Supervisores Administrativos também faziam parte da DSE.  A Divisão ficou composta de:[51]  Supervisores Pedagógicos, Supervisores Administrativos e mais uma profissional que atuava com permuta, professores que atuavam no administrativo e a chefe, que contava com uma Assessora.

Foram definidos dois eixos de trabalhos para auxiliar a escola no processo ensino e aprendizagem: a) A Supervisão Pedagógica, que acompanhava e orientava a equipe diretiva quanto a dinâmica da unidade escolar com seus profissionais, o desempenho dos alunos e a formação dos Prof. Especialistas; b) A Supervisão Administrativa, que tinha como foco de trabalho acompanhar e orientar a organização dos documentos escolares e a formação para os Secretários, Assistentes Administrativos e também para os Professores Especialistas, além de atender a todas as demandas e intervenções que eram solicitadas pelas chefias e equipes da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o documento arquivado pela chefia da época, professora Rogéria Pedra, ações foram definidas, como:

- Acompanhar o trabalho pedagógico realizado nas unidades escolares. Os registros dos acompanhamentos eram feitos em termos de visitas, que eram encaminhados às chefias da SME, sempre que necessário.

- Compunha a parte pedagógica: análise e acompanhamento do calendário escolar da unidade escolar; acompanhamento e avaliação do quadro de desempenho escolar das turmas, com orientações e sugestões de estratégias para melhoria dos resultados; orientações e acompanhamento do Plano de Ação da Equipe; assistência e orientações no cumprimento do Projeto Político Pedagógico; participação com sugestões e orientações das avaliações dos encontros de Assessorias com as escolas; apresentação, acompanhamento e orientações sistemáticas nas situações de mudança do gestor da escola; avaliação e acompanhamento das estratégias para os alunos que estão no quadro de distorção ano de escolaridade/idade; assistência em todas as atividades, projetos, grupos de estudos e conselhos de classe das escolas; acompanhamento do horário extraclasse (principalmente Equipe Diretiva); levantamento sistemático do quadro de carência de profissionais das escolas da Rede, principalmente professor; realização de formação para Professores Especialistas em parceria com a Divisão de Orientação Educacional; acompanhamento das avaliações encaminhadas pelo MEC: Prova Brasil do 5º e 9º Ano de Escolaridade e Provinha Brasil;

- Acompanhar e orientar todo trabalho administrativo e documentação das unidades escolares. Os registros eram feitos em termos de visitas para encaminhamentos das chefias da SME. Fazia parte desse acompanhamento administrativo: Orientação quanto à escrituração de documentos escolares; verificação e orientação para escrituração do Livro de Matrículas; verificação das cópias das Atas de Resultados finais para envio e arquivamento na DSE; análise as pastas individuais dos alunos matriculados (ficha de matrícula e individual); verificação, análise e conferência de todos os documentos dos alunos do 9º ano de escolaridade para emissão do certificado; verificação e orientação do Livro de Certificação; verificação e orientações dos livros: de ponto, protocolo e pedido de históricos; atualização do arquivo permanente da DSE; regularização de vida escolar do aluno (livro e documentos da pasta individual do aluno); levantamento sistemático do quadro de carência de todos os profissionais das escolas da Rede; levantamento e acompanhamento sistemático do quantitativo de alunos nas turmas, tomando como base o Mapa Estatístico.[52] Além da realização de Jornadas Administrativas para orientação de Diretores, Professores Especialistas, Secretários Escolares e Auxiliares de Secretaria;

- Participar efetivamente de todas as Sindicâncias e Intervenções realizadas nas unidades e com profissionais da Rede. Os Supervisores faziam parte das comissões organizadas para apuração de irregularidades. (Fonte: Arquivo da professora Rogéria Pedra referente ao trabalho realizado durante a Gestão Zito).

            Além das formações, dos encontros realizados, muitas visitas e atendimentos foram realizados, como consta do levantamento de 2009, arquivado no setor:

QUADRO 03 – Levantamento do trabalho realizado até julho de 2009:

            Em 2010 algumas ações foram definidas e programadas, como mostra o Quadro 04:

QUADRO 04 – Cronograma de Atividades da ESE/DC –  2010

Fonte: DSE, 2010.

            Como pode ser observado, o trabalho pedagógico e o trabalho administrativo caminhavam de forma integrada, mesmo com suas especificidades. O planejamento era realizado com as equipes, e as ações eram compartilhadas, o que fez da Divisão um encontro de profissionais que trabalhavam de forma harmoniosa. A chefia e sua assessora, professora Denise Maria Fernandes Pinheiro, tinham um bom relacionamento com todos os integrantes do setor, bem como com outros setores da SME, o que facilitava o andamento dos trabalhos. Era comum a DSE participar de ações planejadas por outras equipes, pois todos trabalhavam em prol de uma educação de qualidade, e havia uma integração por parte dos setores.

FIGURA 02 - Foto da capa da agenda recebida pela Equipe de Supervisores que atuavam na DSE em 2009.

Constam nesta foto todos os Supervisores atuantes na equipe em 2009, que era formada basicamente por mulheres.

Fonte: Portfólio, SME/DSE, 2009.

3.6 A supervisão na Gestão 2013 a 2016

            Nesta gestão, estava à frente a professora Venécia Barreto Cipriano da Silva, indicada pela Secretária de Educação. Ela já estivera à frente dos trabalhos da DSE entre 2005-2008. O grupo continuou com a atuação na parte administrativa e pedagógica. Houve uma reorganização na SME, e as equipes de Orientação Educacional e Alimentação Escolar passaram a fazer parte da CSOE (antiga ESE). Havia sete Orientadores Educacionais, que receberam algumas informações das Supervisoras Administrativas e dos Supervisores Pedagógicos para que pudessem conhecer o trabalho realizado na Coordenadoria. A Equipe de Alimentação Escolar era grande, e muitos foram lotados em escolas, permanecendo apenas alguns profissionais na CSOE. O argumento da chefia foi que só podiam atuar na CSOE Professores Especialistas, e muitos dessa equipe eram Professores II (concursados para atuar em função docente no Primeiro Segmento). Essa visão foi coerente com a visão anterior, de que somente Professor Especialista poderia fazer acompanhamento das escolas.

 A Coordenadoria de Alimentação Escolar realizou também um encontro para que todos os profissionais da CSOE pudessem ter conhecimento do trabalho realizado. Essa equipe ficou reduzida a cinco pessoas que faziam o acompanhamento dos mapas de alimentação escolar.[53] Algumas atividades foram repassadas para uma empresa terceirizada, que contava com nutricionistas e visitavam as escolas municipais.

            A CSOE então, a partir dessa nova formatação, ficou constituída de: uma Equipe Pedagógica, uma Equipe Administrativa e contava com três psicólogas, duas anteriormente atuavam na Equipe de Orientação Educacional e uma em escola.  Foi uma gestão bem difícil, pois além das mudanças, muitas informações foram omitidas, e os Supervisores não tinham mais autonomia para atuar.

            A gratificação de difícil acesso, que servia de recurso para cobrir os gastos com transporte, foi retirada do salário dos Supervisores, mesmo tendo como amparo legal o Decreto Municipal nº 1097, de 14/02/79, publicado em Boletim Oficial em 15/02/79 que “Regulamenta a concessão das gratificações previstas no art. da Lei nº 114, de 17/12/1976, e no art. 1º da Lei nº 85, de 26/05/1976, combinado com o art. da Lei nº 162 de 15 de dezembro de 1977”.  No parágrafo único, alínea “a” e “b”, do art. 1º diz quais profissionais teriam direito ao recebimento desta gratificação, sendo, portanto, aqueles que:

a) Exerçam a função de Supervisor de Ensino e;

b) Tenham exercício no Serviço de alimentação Escolar, na fiscalização da alimentação servidas nas Escolas Municipais.

Diante disso, os Supervisores não podiam fazer as visitas por falta de transporte, visto que essa gratificação cobria todos gastos, não só com transporte, mas com pedágios e outros. Com essa nova visão de trabalho, os Supervisores passaram a fazer as visitas com carros da SME/DC, através de agendamentos com a COTRAN — Coordenadoria de Transporte. O trabalho foi dificultado devido à falta de transporte para todos os Supervisores, pois os carros atendiam a toda a SME/DC. Os Supervisores passaram então a fazer visitas para atender prioridades a serem resolvidas e para assinaturas de históricos escolares nas escolas que não contavam com Secretário Escolar.

            As visitas eram feitas em sua maior parte em duplas devido à carência de transporte. Os Supervisores passaram, então, a fazer visitas somente quando contavam com transporte, e complementavam a carga horária com plantões no setor. Nesses plantões realizavam atendimentos ao público em geral, organizavam o trabalho interno, pois os profissionais da Equipe Interna foram lotados em escolas. Um profissional terceirizado foi contratado, mas desconhecia o trabalho da Supervisão, o que dificultou o andamento do serviço. Essa mudança na visão de trabalho influenciou os atendimentos feitos às escolas.

             Documentos como ofícios não chegavam mais à CSOE, as atas de resultados finais, enviadas pelas escolas e que deveriam ser analisadas pelos Supervisores Administrativos, também não, e o trabalho ficou realmente reduzido. As escolas perceberam a ausência dos Supervisores, e alguns gestores escolares compareciam ao setor para solicitar a presença dos mesmos e recebiam a justificativa de que havia mudado o foco da ação supervisora em Duque de Caxias e que não voltaria mais a ser realizada como antes. Não houve um encontro ou uma reunião para que a nova forma de trabalho fosse comunicada às escolas, que se sentiram “órfãs” devido à falta de Supervisores, considerados profissionais da SME na escola. De acordo com a visão da gestão, não havia necessidade de Supervisores nas escolas, pois as unidades escolares contavam com pelo menos um Professor Especialista, que, segundo a gestão da época, tem função semelhante à função da Supervisão Pedagógica.

            Os Supervisores Administrativos permaneceram com suas atividades, como: Assessorias às Equipes Diretivas em relação ao trabalho administrativo e realização de Jornadas Administrativas. Quanto à parte pedagógica pouco se realizou devido à nova visão de trabalho da SME.

            Em 2015 a equipe de Supervisores recebeu em uma das reuniões internas (15/04/2015) o plano de ação “traçado pela chefia”, e não pelo grupo, no qual constavam:

 Missão: A Coordenadoria de Supervisão e Orientação Educacional tem a finalidade de acompanhar, orientar e avaliar o trabalho das Unidades Escolares nas ações de caráter técnico-administrativo com compromisso de uma escola democrática, humana, solidária e libertadora.

 Meta: Garantir a qualidade de ensino a todos os nossos alunos e alunas da rede Municipal de Educação (CSOE, 2015).

            Nota-se que tanto na missão quanto na meta para a CSOE o acompanhamento às escolas não deixaria de existir, não se confirmando essa ação na prática.  Foram definidas algumas competências para o setor como:

A Coordenadoria de Supervisão e Orientação Educacional tem como competências ações de acompanhamento, orientação e encaminhamento inerentes a Supervisão Educacional e Orientação Educacional, Nutrição Escolar e Assistência ao educando (Bolsas de Estudo). (CSOE, 2015).

            Mais uma vez, o acompanhamento às unidades escolares é reforçado, e, de acordo com o documento, o compromisso com a qualidade de ensino tem como proposta de ação pedagógica atuar junto às Equipes Diretivas das unidades escolares, com vistas ao melhor desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Já as ações dos Supervisores Educacionais teriam como foco os acompanhamentos sistemáticos às unidades escolares os seguintes eixos pedagógicos:

QUADRO 05 – Acompanhamento do Supervisor junto às Unidades Escolares.

Evasão Escolar	Alunos com idade incompatível	Aprendizagem
- Resgatar a listagem de alunos faltosos, encaminhados ao Conselho Tutelar e/ou Ministério Público em 2014. - Levantar a situação de cada aluno, os motivos e justificativas. - Definir as ações para a redução da baixa frequência que envolvam alunos, professor e família. Projeto: Todos juntos pela frequência escolar. - Estabelecer parceria com o Conselho Tutelar no acompanhamento aos alunos encaminhados.	- Levantar através das Atas de Resultados Finais os percentuais de alunos promovidos e retidos. - Analisar os resultados localizando os Anos de escolaridade e/ou Componentes Curriculares com índices significativos de retenção. - Planejar ações de intervenção pedagógicas.	- Mapear os alunos com dificuldades de aprendizagem apontados nas avaliações de 2014 e avaliação diagnóstica. - Definir ações de intervenção que envolvam os alunos, professor e família. - Acompanhar os alunos em Progressão Parcial. - Orientar a Equipe Técnico-Pedagógica: Análise dos planos de aula/linha metodológica/instrumentos de avaliação; Acompanhamento em sala de aula; Leitura dos Relatórios Descritivos; Instrumentos.

Fonte: CSOE, 2015.

Esse trabalho ocorreu de forma bem restrita, devido à situação da CSOE no período. Contava somente com uma OE (Prof.ª Especialista Fátima Maria R.C. da Silva), o que tornou impossível um profissional dar conta de toda a demanda. Foi feito um grupo de trabalho com quatro supervisores, um para cada distrito. O grupo tinha a atribuição de levantar, avaliar nos documentos enviados pelas escolas ao Conselho Tutelar (lista de alunos faltosos, com dificuldades de aprendizagem, comportamental, retidos por frequência) os casos de maior prioridade para o acompanhamento. Os Supervisores iam às escolas em duplas para o acompanhamento e junto à ETP, buscou-se saber a situação dos alunos e traçar algumas ações nas escolas, como: ir às turmas para falar sobre frequência, conversar individualmente com os alunos, convocar responsáveis, professores e equipe para saber sobre o planejamento de ações para esse grupo de alunos e também para os casos mais difíceis fazer contatos com os Conselheiros Tutelares. Esse trabalho ficou registrado em Termos de visita, mas a CSOE não obteve resposta desse trabalho junto às escolas, talvez por não ter tido continuidade.

Nesse documento apresentado não consta o plano de ação dos Supervisores Administrativos, que planejaram outras ações voltadas para o trabalho específico do administrativo. O plano de ação da Equipe Administrativa era constituído de: identificação, justificativa, atribuições, caracterização do público-alvo, objetivos, metas, ações, estratégias, cronograma de ações e avaliações e as referências utilizadas no documento.

Como metas foram previstas:

- Realizar o diagnóstico inicial das unidades escolares quanto a escrituração escolar, organização da secretaria escolar e organização e funcionamento institucional;

- Implementar encontros planejados com CPFPF[54]  para os Secretários Escolares e Auxiliares de Secretaria das unidades escolares;

-  Criação e manutenção de comunicação com as unidades escolares via correio eletrônico (e-mail) para esclarecimento de dúvidas e informes da Supervisão Administrativa;

- Elaborar proposta de normatização referente a informatização, incineração e escrituração de documentos escolares e arquivamento escolar (ativo e inativo), para ser encaminhada à apreciação do Conselho Municipal de Educação;

- Implementação de grupos de estudo e pesquisa permanentes com vistas a aperfeiçoamento profissional e atualização referente às normas educacionais em vigor, a organização técnico-administrativa das Instituições de Ensino e temas que se fizerem necessários para a implementação de aperfeiçoamento profissional continuado aos profissionais das unidades escolares;

- Implementação de reuniões de polo em unidades escolares para profissionais que atuam na secretaria escolar;

- Acompanhar a atualização do arquivo da Coordenadoria de Supervisão e Orientação Educacional referente a cópia das atas de resultados finais enviadas pelas unidades escolares.

            As metas deveriam ser alcançadas por meio das seguintes ações e estratégias:

Ações:

- Formação Continuada para Secretários Escolares e Auxiliares de Secretaria;

- Visitas de acompanhamento às unidades escolares de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos;

- Fornecimento de orientações às unidades escolares quanto à regularização de vida escolar dos alunos;

- Encontro semestral com as unidades escolares nos polos;

- Acompanhamento do processo de certificação dos alunos concluintes do Ensino Fundamental;

- Encaminhamento de propostas de alterações na legislação educacional em vigor no Município, como portarias e deliberações municipais;

- Realização de pesquisas quanto a legislação educacional em vigor, atualizações referentes a organização técnico-administrativa das Instituições de Ensino e temas pertinentes ao campo de atuação profissional;

- Apuração de denúncias feitas à Coordenadoria de Supervisão e Orientação Educacional através de visitas às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Duque de Caxias, em conjunto com demais setores da Secretaria Municipal de Educação. E as seguintes estratégias:

a) Visitas periódicas às unidades escolares, podendo as mesmas ser realizadas em comissão conforme a necessidade da escola;

b) Aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais que atuam na secretaria da unidade escolar e em outras funções conforme a necessidade da Rede Municipal de Ensino;

c) Correio Eletrônico (e-mail);

d) Reunião Interna mensal para Supervisão Administrativa;

e) Grupos de trabalho para organização das formações e encontros a serem implementados;

f) Grupos de pesquisa e estudos quinzenais para aperfeiçoamento e atualização profissional.

            Na reunião interna de 03/03/2015 a Coordenadora repassou aos Supervisores Administrativos que não haveria Jornada Administrativa, as visitas seriam reduzidas, e em plantões quinzenais, as escolas seriam atendidas. Foi programado um mutirão para atendimento às escolas com mais de 500 alunos, escolas com problemas e escolas com gestores novos. Na mesma época, um levantamento foi feito para que saber quantas escolas não contavam com o Secretário Escolar. Os históricos escolares expedidos pela Rede Municipal estavam sendo devolvidos pelas escolas do Sistema Estadual de Ensino, por falta de assinatura desse profissional; chegamos à conclusão de que a Rede só contava com 29 Secretários Escolares.

O Sistema Estadual de Ensino, responsável pelas escolas públicas estaduais e privadas de Ensino Fundamental e Médio, obedece a Deliberação do CEE nº 316/2010, de 30 de março de 2010, que “Fixa normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de ensino presencial da Educação Básica, em todos os níveis e modalidades, e dá outras providências”, em seu art. 20:

Art. 20. As instituições de ensino privadas de Educação Básica que ministrem Ensino Fundamental e/ou Médio, em suas modalidades, precedido (s) ou não de Educação Infantil, devem contar com uma equipe técnico-administrativo-pedagógica com a seguinte constituição mínima:  (...)                                                                                                                                                                               

III. secretário escolar com lato sensu das seguintes formações: a) técnico de nível médio em Secretaria Escolar; b) licenciatura plena em Pedagogia; c) pós-graduação lato sensu em Administração e/ou Gestão Escolar, com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, em instituição de educação superior credenciada de acordo com as normas federais.

            Esse fato causou muitos transtornos, pois escolas estaduais passaram a revisar os históricos recebidos da Rede Municipal e devolvê-los quando os mesmos estavam sem a assinatura do Secretário Escolar, como exigida na legislação estadual. Vale lembrar que: na legislação municipal não consta claramente a necessidade do Secretário para as escolas de Ensino Fundamental, mas aparece nas Deliberações do CME/DC a figura do Secretário, como por exemplo, na Deliberação  CME/DC nº 08/2006, em seu art. 22, em relação ao que deve conter o histórico escolar, na alínea f “posição do carimbo do Diretor e do Secretário  nas respectivas assinaturas”, afirmando, dessa forma, que o histórico escolar necessita da assinatura, tanto do Diretor quanto do Secretário Escolar.

            Infelizmente outros acontecimentos, como greves e paralisações da categoria, dificultaram e impediram que muitas ações fossem concretizadas, como reuniões por polo, dentre outras. A entrega de documentos sob a responsabilidade dos Supervisores Administrativos era feita de acordo com o cronograma enviado às escolas, o que acontecia sem problemas. Esse grupo conseguiu através dos vários anos de trabalho, fazer com que as escolas entregassem a documentação solicitada, com raras exceções, por exemplo, Atas de Resultados Finais, entregues em março, de acordo com o cronograma do Censo Escolar. Foi estabelecida uma parceria com o Setor de Estatística, que contava com a professora Lana Christina Marinho de Mello Costa à frente dos trabalhos, e, somente com a entrega das Atas de Resultados Finais, a escola podia fazer a entrega do Censo Escolar.

Os Supervisores Administrativos sempre participaram ativamente das reuniões do Censo Escolar, o que garantiu a entrega do documento dentro do prazo. O Quadro de horário extraclasse, sempre entregue em março, a fim de que os Supervisores pudessem fazer o acompanhamento dos funcionários que atuavam fora de sala de aula — evitando, desse modo, que escolas tivessem excedentes, o que prejudicaria o trabalho de outra escola com carência —, passou a não ser mais entregue na SME. A escola deveria anexar uma cópia no mural da escola.

Os Supervisores Administrativos a partir de 2015 deixaram de fazer a conferência desse documento. Outro objetivo desse quadro era saber o dia de reunião da Equipe Diretiva para que os Supervisores pudessem visitar às escolas nos dias em que pelo menos um membro da equipe estivesse presente. Também era importante acompanhar o trabalho da gestão participativa, em que por meio de uma reunião semanal, todos poderiam planejar o trabalho escolar. A CSOE passou a não ter mais conhecimento do horário do pessoal que trabalhava na escola, pois com a redução de visitas e a não entrega do Quadro de Horário Extraclasse, não havia como fazer esse acompanhamento e nem saber os dias de reunião das Equipes Técnico-Pedagógicas. Essa decisão foi tomada pela chefia imediata da época, por considerar desnecessária a análise do documento, por parte do Supervisor. Havia na SME uma planilha com os horários de todos os funcionários da unidade escolar, mas a CSOE não tinha acesso a ela.

            Outros documentos eram solicitados pela escola, mas sem necessidade de entrega para CSOE, como plano de ação da secretaria escolar. O objetivo desse documento era fazer com que os funcionários pudessem planejar as ações da secretaria, de forma que todos participassem.

Como havia muitos funcionários novos, foram realizados no auditório da SME/DC, entre os dias 09 a 13 de novembro de 2015, encontros específicos para eles, com o seguinte tema: Formação de Agentes Administrativos. Esses encontros foram voltados aos funcionários contratados pelo Processo Seletivo Simplificado – PSS, da Prefeitura Municipal de Educação de Duque de Caxias. Foram organizados para capacitar os profissionais sobre o trabalho de escrituração de documentos escolares nas unidades escolares. Foi disponibilizado material para cada participante, e houve estudos de caso para exemplificar a prática do trabalho da secretaria escolar.

FIGURAS 03 e 04 – FOTOS DE PARTICIPANTES DA JORNADA ADMINISTRATIVA 2015.

   

Fonte: Portfólio, CSOE, 2015.

            Em 2016 a SME realizou um curso para os gestores eleitos na Rede por voto direto. Todos os gestores foram obrigados a participar durante uma semana da formação. A CSOE participou do momento relativo à legislação, com a presença da Coordenadora Ruth Nazaré Barros, e o restante da equipe participou como ouvinte. Nesse mesmo ano, foi dada ênfase à informatização das secretarias escolares, através do programa IEDUCAR,[55] apesar de não estar totalmente adaptado à realidade da Rede. Devido a esse detalhe, a Supervisão Administrativa tem atuado para que soluções sejam encontradas, trabalhando de forma compartilhada com a Coordenadoria de Informática.

A professora Ruth Nazaré Barros assumiu a chefia da CSOE, em 2016 e, mesmo com dificuldades, algumas ações foram realizadas, como: assinaturas de históricos escolares das escolas sem Secretário Escolar e Jornadas Administrativas, realizadas no Auditório da SME em 21 e 22 de março de 2016. Essas reuniões em geral são muito frequentadas pelas escolas. O público-alvo foi: Secretários Escolares e Auxiliares de Secretaria da Rede Municipal de Educação de Duque de Caxias. As reuniões forneciam informações importantes sobre o trabalho de escrituração nas unidades escolares. Os encontros foram elaborados de forma a sanar as principais dúvidas do trabalho de escrituração escolar. Foi disponibilizado material para cada unidade escolar, e houve troca de experiências entre os profissionais envolvidos.

Estas fotos foram selecionadas para o portfólio da Coordenadoria, fazendo parte dos registros das Jornadas Administrativas realizadas pela CSOE.

FIGURAS 05 e 06 – FOTOS DE PARTICIPANTES e SUPERVISORES DA JORNADA ADMINISTRATIVA 2016 

Fonte: Portfólio, CSOE, 2016.

Foi realizado também o “Encontro com Professores Especialistas novos na Rede”, em 19/06/2016, no auditório da SME/DC, com o seguinte Tema: “Especialistas em Rede”, que de acordo com o portfólio arquivado no setor teve o seguinte objetivo:

Encontro voltado a novos Orientadores Pedagógicos e Educacionais da Rede Municipal de Educação de Duque de Caxias.

Realizado no auditório da SME, foi pensado e realizado para proporcionar aos novos especialistas informações importantes sobre o trabalho nas Unidades Escolares.

O encontro, assim como todo material preparado, foi elaborado através de pesquisa prévia sobre as principais dúvidas dos novos profissionais de Orientação Pedagógica e Educacional.

Foi disponibilizado material para cada profissional; houve explicação de pontos importantes a respeito do trabalho na escola; roda de conversa e troca de experiência entre os profissionais. (CSOE, 2016).

            Algumas fotos do encontro foram selecionadas para registro no portfólio.

FIGURAS 07 a 10 – FOTOS DE PARTICIPANTES DA JORNADA ADMINISTRATIVA 2016

Fonte: Portfólio, CSOE, 2016

                       

FIGURA 11 – FOTO DAS LEMBRANCINHAS ENTREGUES NA JORNADA ADMINISTRATIVA 2016.

Fonte: Portfólio, CSOE, 2016

Foram realizadas assessorias para os novos diretores, que aconteceram entre 05 a 28 de junho de 2016, na sala da Coordenadoria de Supervisão e Orientação Educacional. Os encontros foram realizados às terças e quintas do mês de junho, sempre para um grupo de oito a dez diretores, em formato de roda de conversa. Para esses encontros foram elaborados livretos com itens importantes voltados ao trabalho do gestor na unidade escolar. Durante a roda de conversa houve explicação de cada item do livreto e troca de experiências entre os participantes. O encontro, assim como todo material preparado, foi elaborado através de pesquisa prévia das principais dúvidas dos novos gestores. (PORTFÓLIO, CSOE, 2016).

            As visitas passaram a ser agendadas por prioridade, e os registros passaram a ser feitos em relatórios, construídos pelos Supervisores e arquivados no setor. As cópias não eram deixadas nas escolas. Nos acompanhamentos de algumas escolas com problemas na gestão, havia também registros em um caderno, ao qual somente a equipe da CSOE tinha acesso. Um fato importante nesse período foi a indicação de novos secretários escolares em 104 escolas. Anteriormente os secretários escolares faziam parte dos funcionários com função gratificada, o que os impedia de receber 10% de regência de turma que outros profissionais na escola recebiam. Com essa nova forma de indicação para atuação na função, os profissionais receberiam a regência de turma, que na época era maior do que a gratificação e estariam autorizados a fazer “Aula Extra” em outra unidade escolar, como professor regente de turma. Anterior a essa decisão, a SME encontrava dificuldade em lotar profissionais para a função, justamente por ter uma gratificação irrisória e ainda, por ser considerada função de confiança, não podia receber a regência. Essa gestão permaneceu até 31/12/2016, quando novo prefeito foi eleito e uma nova gestão assumiu, com o objetivo de que mudanças urgentes fossem feitas na equipe.

            Em todos os períodos da Supervisão aqui elencados, algumas ações não deixaram de existir, como: estudo de assuntos relevantes ao trabalho pedagógico e administrativo; orientações quanto à regularização de vida escolar, registro em termos de visita ou relatórios, visitas às escolas, verificação de documentação de alunos, escola e funcionários, assessorias a professores, diretores e equipe técnico-pedagógica. Apesar da mudança de foco, o trabalho da Supervisão de Duque de Caxias não deixou de existir, o que deixa claro o quanto essa função é importante.

Em 2015 as escolas sentiram a falta dos Supervisores, e muitos foram à SME/DC reclamar, sugerir a volta dos profissionais nas escolas, o que somente aconteceu em 2017 com a chegada da nova gestão da Secretaria Municipal de Educação, cuja pasta foi assumida pela professora Marise Moreira Ribeiro, e na CSOE, a professora Solange Rodrigues Noronha de Souza. Ambas firmaram um compromisso de reorganizar a CSOE e fazer com que as escolas tivessem mais um parceiro, o Supervisor, para contar em sua trajetória.

De acordo com coleta de dados, através dos livros de ponto arquivados no setor, são estes os números: em 2002, havia 39 Supervisores Pedagógicos, seis Administrativos e três profissionais no Apoio Administrativo; em 2003 havia 32 Supervisores Pedagógicos, cinco Administrativos e dois profissionais no Apoio Administrativo; em 2004, 29 Supervisores Pedagógicos, cinco Administrativos e seis no Apoio Administrativo; em 2005, havia 35 Supervisores Pedagógicos, cinco Administrativos e oito profissionais no Apoio Administrativo; em 2006, havia 35 Supervisores Pedagógicos, cinco Administrativos e cinco profissionais no Apoio Administrativo; em 2007, havia 39 Supervisores Pedagógicos, cinco Administrativos e oito profissionais no Apoio Administrativo; em 2008, havia 34 Supervisores Pedagógicos, quatro Administrativos e sete profissionais no Apoio Administrativo; em 2009, havia 39 Supervisores Pedagógicos, quatro Administrativos e sete profissionais no Apoio Administrativo; 2010, havia 29 Supervisores Pedagógicos, quatro Administrativos e sete profissionais no Apoio Administrativo; 2011, havia 27 Supervisores Pedagógicos, quatro Administrativos e cinco profissionais no Apoio Administrativo; em 2012, havia 29 Supervisores Pedagógicos, quatro Administrativos e cinco profissionais no Apoio Administrativo; em 2013, havia 39 Supervisores Pedagógicos, quatro Administrativos e cinco profissionais no Apoio Administrativo; em 2014, havia 35 Supervisores Pedagógicos, quatro Administrativos e três profissionais no Apoio Administrativo; em 2015 havia 48 Supervisores Pedagógicos, quatro Administrativos e três profissionais no Apoio Administrativo; em 2016, havia nove Supervisores Pedagógicos, quatro Administrativos e dois profissionais no Apoio Administrativo.

TABELA 02 – Quantitativo de Supervisores Educacionais entre 2000 e 2016.

Ano	Quantitativo de Escolas/Creches	Supervisor Pedagógico	Supervisor Administrativo	Apoio Administrativo	Psicólogo
2000	98 / 06	39	09	05	X
2001	103/ 06	37	06	06	X
2002	107/ 07	35	06	07	X
2003	110/ 09	38	05	06	X
2004	118/ 14	36	05	09	X
2005	133/ 14	33	05	09	X
2006	137/ 16	40	05	09	X
2007	136/ 18	45	05	08	X
2008	137/ 22	45	04	07	X
2009	139/ 29	40	04	09	X
2010	140/ 29	29	04	06	X
2011	143/ 31	28	04	07	X
2012	141/ 32	48	04	06	X
2013	142/ 33	39	04	05	X
2014	140/ 33	35	04	03	03
2015	142/ 33	48	04	03	02
2016	145/ 33	09	04	02	02

Fonte: CSOE, 2017. * Média Anual.

GRÁFICO 01 - Quantitativo de Supervisores Educacionais entre 2000 e 2016

Fonte: Elaboração própria, 2017.

Observa-se que o quantitativo de Supervisores Pedagógicos diminuiu radicalmente, influenciando no trabalho exercido anteriormente pelos Supervisores nas unidades escolares.

            Mesmo com quantitativo maior de escolas pode-se observar que: não houve concurso para Supervisores Administrativos, o que fez com que o quantitativo permanecesse o mesmo desde 2008, dificultando o andamento do trabalho. Em 2015 e 2016 havia no setor dois psicólogos.

            Fica claro que em cada gestão apresentada, o trabalho da Supervisão Educacional sofria mudanças. Entre 2001 a 2004 havia um projeto pedagógico a seguir. As ações eram embasadas nas orientações descritas no projeto daquela gestão, de Zito. Muitas formações foram realizadas, o que facilitava a ação do Supervisor Educacional na escola. Já entre 2005 a 2008, a ênfase maior foi na elaboração das Deliberações Municipais e organização do CME/DC. As ações da Supervisão Educacional foram mantidas. As visitas continuaram com a mesma regularidade da gestão anterior. Entre 2009 a 2012, com a volta do prefeito Zito, tentou-se recuperar as ações de sua primeira gestão, não conseguindo dar sequência. Não havia claro um projeto pedagógico para que a supervisão pudesse atuar nas escolas. O que ficou claro, no contexto desta pesquisa, é que, em todas as gestões, a figura da chefia imediata era importante para que a supervisão pudesse dar continuidade ao trabalho de acompanhamento às escolas. A partir de 2013 a visão de trabalho da Supervisão Educacional mudou completamente. A gestão considerou desnecessária a presença de Supervisores nas escolas. Essa visão de trabalho não foi esclarecida aos membros da equipe. As escolas foram comunicadas à medida que precisavam ou perguntavam pelos Supervisores.

            Vê-se claramente que o quantitativo de Supervisores diminui drasticamente devido à nova forma de trabalho.

4 MARCO METODOLÓGICO